Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 970/2010 E REVOGA A LEI Nº 1.222 DE 24 DE ABRIL DE 2017, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 970, de 23 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.222, de 08 de maio de 2017ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 970/2010 DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS