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Congresso

Câmara Municipal de Mirabela (MG)

Lei Ordinária nº 1.288, de 08 de maio de 2019

ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 970/2010 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de maio de 2019
Número
1288
Publicação
8 de maio de 2019
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 970, de 23 de setembro de 2010

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS