Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.288, de 08 de maio de 2019
ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 970/2010 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de maio de 2019
- Número
- 1288
- Publicação
- 8 de maio de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 970, de 23 de setembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS