Câmara Municipal de Mirabela (MG)
ALTERA O DISPOSTO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 834 DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO DE PESSOAL EFETIVO, FIXA OS VALORES DOS SERVIDORES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 21 de novembro de 2005CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.485, de 10 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.