Legislação municipal · Luz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova nova tabela de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luz, reajusta o valor da complementação do provento de aposentadoria do servidor inativo e dá outras providências.
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
PORTARIA Nº 077, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”
PORTARIA Nº 076, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 “CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº. 3.119/2025, 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.009/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TOTAL SOBRE MULTA E REMISSÃO DE 100% SOBRE JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N.º 2.641/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LUZ, PARTE DA ÁREA DOS IMÓVEIS RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, CONCOMITANTE OU TRIFÁSICO E DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALORES PARA INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENCIMAENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 075/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Luz, o atendimento ao público externo e a jornada de trabalho dos servidores, e dá outras providências.
LEI N.º 3.118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA A LEGISLATURA 2029/2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 75, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz, em razão das festividades de fim de ano.
LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 827/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI A PROTEÇÃO INTEGRAL DA ESPÉCIE ARBÓREA ERIOTHECA LUZENSIS NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, ESTABELECE REGRAS PARA SEU MANEJO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h16 · Norma mais recente da lista: 26/01/2026