Câmara Municipal de Luz (MG)
Lei Ordinária nº 3.116, de 17 de dezembro de 2025
LEI N.º 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI A PROTEÇÃO INTEGRAL DA ESPÉCIE ARBÓREA ERIOTHECA LUZENSIS NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, ESTABELECE REGRAS PARA SEU MANEJO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2025
- Número
- 3116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada