Câmara Municipal de Luz (MG)
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Gabinete da Presidência - GPRES