Legislação municipal · Luz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N.º 3.011/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À MDNF MOURA DUARTE NATURAL FRUIT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº. 203/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 533/1984, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 21 de novembro de 2025, pós feriado nacional do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ – MINAS GERAIS A RECEBER EM DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COLCHÕES, AGASALHOS, COBERTORES E ARTIGOS DE VESTUÁRIO EM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO VÍTIMA DE CATASTRÓFES, DESASTRES NATURAIS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI Nº. 3.006/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE LUZ – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
DENOMINA “PRAÇA DO TRABALHADOR” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3.004 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 INSTITUI O “DIA DO TRABALHADOR LUZENSE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
PORTARIA Nº 71, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença na família dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências;
PORTARIA Nº 70, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a renúncia de membro de Comissões Permanentes e a designação de vereadores suplentes para assumirem a titularidade nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
ALTERA O ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 2999, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h00 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025