Legislação municipal · Luz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.
LEI N.º 3.001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 3002, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZENSE DE CICLISMO - VOU DE BIKE.
PORTARIA Nº 69, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Resolução nº 05/2025 que dá nova redação ao art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 823/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 855/1995, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR JOSÉ MARIA ROSÁRIO DA SILVA, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025.
PORTARIA Nº 067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Concede a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de férias-prêmio, período de 02/12/2014 a 18/10/2021 a servidora Adriana Camargos Costa em virtude do direito previsto na legislação municipal vigente.
PORTARIA Nº 66, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o período que menciona.
LEI Nº 2.997, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. JOSAPHAT MACEDO, Nº 625, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 65, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”
Cria cargo público de provimento efetivo e aumenta número de vagas do cargo de secretaria parlamentar na Lei Complementar 002/2006 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Autoriza Abertura de credito especial
INSTITUI O DIA DO FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.993, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 INSTITUI O DIA DO LUZENSE E O DIA DO LUZENSE AUSENTE, A SEREM COMEMORADOS NO SÁBADO DE ALELUIA, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 Destina recursos financeiros da Câmara Municipal para o Município mediante devolução de numerários e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h52 · Norma mais recente da lista: 08/10/2025