Câmara Municipal de Luz (MG)
Lei Complementar nº 200, de 19 de setembro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 855/1995, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de setembro de 2025
- Número
- 200
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 855, de 21 de junho de 1995LEI Nº 855/95, DE 21 DE JUNHO DE 1995. “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LUZ / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”