Legislação municipal · Leopoldina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1629
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1618
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1618
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1609
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1589
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1588
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1587
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1586
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1586
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1586
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1583
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1579
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1579
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1579
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1579
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1579
Câmara Municipal de Leopoldina · Edição 1573
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1570
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1570
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1570
Prefeitura de Leopoldina · Edição 1570
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h38 · Publicação mais recente da lista: 24/11/2015