Leopoldina · 11 de setembro de 2015
LEI Nº 4.269, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.269, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a Autorização de Suplementação ao orçamento do presente exercício de 2015.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária referente a Lei Municipal nº 4.235 de 13/05/2015, no valor de R$49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais) referente a repasse à Clínica São José Ltda, recursos financeiros conforme Resolução SES/MG Nº 4.868 de 04 de Agosto de 2015.
Art. 2º - O recurso utilizado para suplementação será o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 09 de setembro de 2015, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal