Leopoldina · 25 de setembro de 2015
LEI Nº 4.276 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.276 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a Autorização de Suplementação ao orçamento do presente exercício de 2015.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária referente a Lei Nº 4.232 de 13/05/2015, no valor de R$380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) referente a Construção/Reformas/Escolas/Creches/Pré-Escolas Recurso Próprio – Ensino.
Art. 2º - O recurso utilizado para suplementação será a anulação parcial da dotação abaixo discriminada:
021001123610006 2.110 339046 – R$380.000,00 – Ficha 174
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 23 de setembro de 2015, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGINA LÚCIA BARBOSA B. OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação