Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá provimento ao recurso interposto pelo Vereador Antônio Claret dos Santos, em face da decisão de não recebimento do Projeto de Lei do legislativo nº 004/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos de fiação aérea, excedentes, e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Lavras, e dá outars providências"
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa
Institui a "Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres" a ser realizada no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Denomina de Rua Heitor Trindade Pereira logradouro que menciona
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais ao Orçamento do Município, para o exercício de 2022, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 22 de abril de 2022
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 14 de abril de 2022
Inclui i Art. 147-A na Lei Orgânica Municipal de Lavras/MG, para tornar obrigatória execução da programação orçamentária que especifica
Concede revisão geral anual nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Nomear membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Lavras
Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Gabriel Alvarenga
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Exonera do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Gelielson Moreira Mendonça
Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Lavras e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente
Dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro Integrado das Mulheres.
Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 02/05/2022