Câmara Municipal de Lavras (MG)
Institui a "Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres" a ser realizada no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 92, de 13 de novembro de 2023Altera o Art. 4º e suprime o Parágrafo Único da Resolução 01/2022, de 25 de abril de 2022, que institui a “Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres” a ser realizada no mês de março de cada ano no âmbito do Poder Legislativo e dá outra providências.