Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidora sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a autuação e multa lançadas ao veículo oficial da Câmara Municipal de Lavras (Grand Siena, Placa PWO1783), em 14/07/2021.
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Thayná Pereira Silva
Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar a Sra. Bianca de Souza Mateus
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Gabrielle Mariany Oliveira Silva
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Elisiana Alves Máximo
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Suzana Evangelista de Almeida
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento
Determina a baixa de bens inservíveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências
Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Altera a redação da Lei Complementar nº 431, de 1º de setembro de 2021, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que menciona, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Marcos Possato, o logradouro público que menciona, e dá outras providências
Denomina de Rua Wellington Dias Pereira logradouro que menciona
Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras e dá outras providências.
Concede férias regulamentares à Assessora Parlamentar Priscila Naves de Azevedo Tristão
Institui e define diretrizes para a Política Pública "Lavras por Elas", e dá outras providências (acesso aos absorventes higiênicos)
Nomeia servidora sindicante para apuração de fatos e obtenção de esclarecimentos relacionados a possível descumprimento de jornada de trabalho sem previsão legal autorizativa por servidor da Câmara Municipal de Lavras.
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2002.
Regulamenta no âmbito do Município de Lavras a Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, altera a lei Complementar Municipal nº 155/2008, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e controle da expansão urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 02/06/2022