Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede 02 (duas) diárias à servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018.
Concede 01 (uma) diária ao servidor Eduardo Moraes Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018.
Nomeia servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do Art. 9º da Resolução nº 005/2022
Garante o direito de meia-entrada em eventos e estabelecimentos culturais e de lazer e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos às pessoas que comprovarem a condição de doadores regulares de sangue e/ou de medula óssea no âmbito do Município de Lavras
Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com o Grupo Escoteiro Acauã, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, e sem uso, instaladas por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no município de Lavras e dá outras providências.
Determina, para regularização patrimonial, a baixa de bens inservíveis ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras, porém, com lotação e utilização no Executivo Municipal, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares ao Assessor Parlamentar Paulo César Tomás
Exonera do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, a Srta. Mylena Pereira Mota
Torna sem efeito a Portaria nº 31/2022
Dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e autismo - Mariana Silva Murad
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Concede 1/2 diária ao servidor Eduardo Carvalho, com fulcro no Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução nº 09/2018
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica - Lei Infância sem Pornografia
Determina a baixa de bens inservíveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências
Dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 17 de junho de 2022
Concede férias regulamentares a Assessora Parlamentar Mylena Pereira Mota
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede publica e privada do Município de Lavras-MG serão obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto, perda gestacional, cesariana e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela pessoa gestante/parturiente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 18/07/2022