Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidora efetiva para Controle de Frotas do Legislativo Municipal, nos termos do Art. 20 da Resolução nº 007/2022
Dispõe sobre a entrega de medicamentos vencidos e não vencidos nas farmácias, drogarias e hospitais no âmbito do Município de Lavras.
Procede reajuste nos salários e vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal
Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 116/2022 para imóveis de propriedade ou locados por templos religiosos de qualquer culto no âmbito do município de Lavras e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências.
Prorroga prazo para conclusão de avaliações pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR) de 2022, nos termos do Art. 36 da Resolução nº 005/2022
Nomeia para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar a Sra. Heletícia Helena Pereira
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e sobre o controle de frota da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Inclui artigos e incisos na Resolução nº 068/2011, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
SUSPENDER os efeitos da Resolução nº 04/2022 da Câmara Municipal de Lavras que rejeitou as constas prestadas pelo impetrante no exercício financeiro de 2002
Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico, "Teste do Olhinho" em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias, o exame de fundoscopia, e dá outras providências.
Dispõe sobre novos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares a Assessora Parlamentar Meire Dias de Rezende Mizael
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS da Retomada da Economia - 2022, e dá outras providências.
Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Lavras, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências
Altera a Lei nº 3614, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo financeiro a ser pago aos servidores públicos municipais que exerçam atividades durante as campanhas anuais de vacinação, vigilância epidemiológica, ações de combate e controle do Aedes Aegypti e zoonose no Município de Lavras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 01/09/2022