Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ALIENAÇÕES, EM HASTA PÚBLICA, DE TERRENOS DE PROPRIEDADE PRIVADA DA PREFEITURA
REGULAMENTA O ARTIGO 1947 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DO CHARQUINHO
AUTORIZA LOTEAR TERRENOS DA ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO.
ALTERA TAXA DE IMPOSTO TERRRITORIAL URBANO E CRIA IMPOSTO SOBRE TERRENOS CONSTRUÍDOS
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES.
AUTORIZA MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES.
FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E AJUDA DE CUSTO AOS SRS. VEREADORES.
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1948
ESTABELECE A NOMENCLATURA DAS RUAS DA CIDADE.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 83/85
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO REVº PADRE SÉRGIO HEMKEMEIER S.C.J.
DIÁRIAS RONALDO NAVES DE SOUZA
DIÁRIAS EDUARDO MORAES CARVALHO
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h21 · Norma mais recente da lista: 15/04/1948