Legislação municipal · Lavras (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de "Evandro Menicucci", a futura sede do Centro Educacional de Inovação e Tecnologia (CEITEC), e dá outras providências..
Altera os artigos 1º, § 1º e 10 da Lei nº 4.712, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de Regularização Fiscal - REFIS da Retomada da Economia-2022 do Município de Lavras, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 14 de outubro de 2022.
Autoriza repasse financeiro à Associação Sócio Cultural Castelo São Jorge e a abertura de crédito adicional suplementar nos termos que menciona, e dá outras providências.
Autoriza repasse financeiro à Associação Animais Nossos Irmãos e a abertura de crédito adicional especial nos termos que menciona, e dá outras providências.
Determina a baixa de bens inservíveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Nomeia servidora para Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo nº 009/2022, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Nega provimento ao recurso interposto pela Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, em face da decisão de não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022.
Altera a Lei Municipal nº 3.452, de 14 de abril de 2009, que cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
Nomeia servidora para Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo nº 009/2022, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993
Nomeia membros, administrativo e fiscal, para gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 005/2022, nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas inseridos às margens de cursos d'água, e dá outras providências
Denomina de "Avenida José Rafael Filho" o logradouro público que menciona, e dá outras providências
Denomina de "João Antônio Rezende Felizardo" o logradouro público que menciona, e dá outras providências
Altera a Lei nº 3.939, de 10 de maio de 2013, que institui a gratificação de produtividade a ser concedida aos motoristas da Saúde e Educação por estímulos à produtividade individual, visando a ampliação do atendimento, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande - ARPA Rio Grande, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 10/10/2022