Câmara Municipal de Lavras (MG)
Concede revisão geral anual nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.305, de 05 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 386, de 24 de abril de 2019Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Lavras e dá outras providências