Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.033, de 09 de dezembro de 2013ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3305, DE 05.07.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.135, de 01 de julho de 2014ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3305, DE 05.07.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 367, de 29 de setembro de 2017PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.448, de 03 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3305, DE 05/07/2007,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.486, de 11 de março de 2019Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Lavras e o Anexo da Lei Municipal nº 3305/2007, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.553, de 26 de fevereiro de 2020Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Lavras e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.638, de 23 de dezembro de 2020Altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Lavras e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 442, de 02 de abril de 2022Concede revisão geral anual nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.825, de 20 de março de 2024Altera Anexo Único da Lei nº 3.305/2007, que contém tabela com valores de salário quantitativo de vaga dos empregos públicos; nos termos das Portarias GM/MS nº 3.162/204, e nº 3.086/2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências.