Câmara Municipal de Lavras (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 329, de 01 de outubro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 336, de 01 de julho de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 338, de 24 de agosto de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 342, de 17 de dezembro de 2015ALTERA QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014 E NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 343, de 21 de dezembro de 2015CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, REGULA O REGIME JURÍDICO E A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 344, de 23 de dezembro de 2015ACRESCE O QUADRO DE PLANTÕES DO SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MUNICIPAL AO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Delegada nº 5, de 02 de fevereiro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Delegada nº 7, de 14 de fevereiro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 367, de 29 de setembro de 2017PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 369, de 04 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16/07/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 376, de 11 de dezembro de 2018Altera a Lei Complementar Municipal nº 328 de 16.07.2014 e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 442, de 02 de abril de 2022Concede revisão geral anual nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 448, de 20 de julho de 2022Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 453, de 10 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022Dispõe sobre o regime diferenciado e de plantão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 473, de 15 de abril de 2024Altera a Lei Complementar nº 328, de 16/07/14 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras - MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências.