Câmara Municipal de Lavras (MG)
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 389, de 11 de junho de 2019Cria os cargos de Procurador Autárquico e Controlador Interno do Instituto de Previdência Municipal de Lavras (LAVRASPREV), altera a Lei Complementar nº 372/2018 e a Lei nº 3082/2004, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 442, de 02 de abril de 2022Concede revisão geral anual nos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências