Câmara Municipal de Lavras (MG)
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 376, de 11 de dezembro de 2018Altera a Lei Complementar Municipal nº 328 de 16.07.2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 488, de 05 de junho de 2025Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n° 440/2022, altera a Lei Complementar n° 441/2022, e dá outras providências.