Câmara Municipal de Lavras (MG)
Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n° 440/2022, altera a Lei Complementar n° 441/2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 440, de 14 de março de 2022Estabelece a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências