Legislação municipal · Lagoa Santa (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Santa no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3502
Gabinete do Prefeito · Edição 3499
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · Edição 3499
Gabinete do Prefeito · Edição 3498
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Gabinete do Prefeito · Edição 3496
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Gabinete do Prefeito · Edição 3495
Gabinete do Prefeito · Edição 3494
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Gabinete do Prefeito · Edição 3486
Gabinete do Prefeito · Edição 3486
Gabinete do Prefeito · Edição 3484
Gabinete do Prefeito · Edição 3481
Gabinete do Prefeito · Edição 3480
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h09 · Publicação mais recente da lista: 26/04/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026