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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2023

LEI Nº 5.007, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.007, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a mudança de nome de logradouro público no Condomínio Estância das Amendoeiras II, de Rua "A" e "B", para Rua "J" e "K".

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º A “A” e “B” localizadas no Condomínio Estâncias das Amendoeiras II, passam a denominar-se, respectivamente, Rua “J” e “K”.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 11 de abril de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3494, em 13 de abril de 2023. Código identificador BCAAAD29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.