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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2023

LEI Nº 5.000, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.000, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Dá nomenclatura a nova Policlínica Cuidar Campinho de “Policlínica Sebastião Alves de Souza- Tãozinho”.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica nomeado de “Policlínica Cuidar Campinho Sebastião Alves de Souza- Tãozinho”, que será inaugurado no Bairro Campinho, na Av. São Sebastião, 1430 - Campinho - Lagoa Santa - MG.

Art. 2º Fica o poder Executivo autorizado em instalar placa de identificação na nova Policlínica Cuidar do Bairro Campinho.

Art. 3º Despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições anteriores.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de março de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3486, em 31 de março de 2023. Código identificador B2835DF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.