Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Poder Executivo
Altera denominação da Biblioteca Municipal de João Pinheiro Maria Bercholina de Jesus (Tia Chó)
Declara de Utilidade Pública a Associação de Materiais Recicláveis Preserve a Natureza
Institui a Campanha Permanente Alter Ramos Conscientização e prevenção maus tratos contra animais
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$315.000,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 160.000,00
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial R$502.475,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$160.000,00- Resolução SES 10063
Dispõe sobre opção de doação de ração para cães e gatos em substituição ao alimento não perecível
Dispõe sobre a implantação de programa de redução do uso de papel ao poder legislativo e executivo
Dispõe sobre o alinhamento e remoção dos fios em desuso e excedentes instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede elétrica
Altera a Lei 2.215.2018 que dispõe sobre a estruturação territorial
Autoriza a dá denominação as Ruas do Loteamento São João no Distrito de JK
Institui Protocolo Acolher e Proteger para orientação e ação em casos de violência sexual ou ética contra mulheres
122.2025 Altera o Art. 9º Da Lei Complementar 119.2025
Institui o Processo Administrativo Disciplinar, a Sindicância e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Fabio Baccheretti Vitor.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$34.775,37
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$86.600,00
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$177.906,00
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025