Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$388.434,17
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$383.990,29
Altera a Lei 2.139-2018 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais
Autoriza a conceder auxílio financeiro as instituições educacionais municipais e estaduais e as fanfarras escolares
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Buritis para Arnaldo Francisco Marins
Autoriza dar denominação a quadra poliesportiva de veredas Adelio Pereira de Assis
Autoriza firmar convênio com Sindicato Rural de João Pinheiro para festividades 114 anos do Município
Concede Titulo de Cidadão Honorário Pinheirense ao 1º Tenente PM Wanderlei dos Reis Couto
Concede Titulo de Cidadã Honoraria Pinheirense a Doutora Kebia Carine de Jesus Borges
Institui o Programa Viver João Pinheiro que trata da adoção de equipamentos públicos, praças esportivas e áreas verdes no Município
Autoriza Celebrar Termo de Fomento Associação de Proteção animais Filhos de Patas. ASFIPA
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 160.000,00 Resolução SES 10040
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$530.000,00 Resolução SES 10.091
Autoriza formalizar Termo de Fomento Associação Rio Caatinga
Regulamenta convenio a realizar estágio curricular ensino superior e pós graduação
Aprova o veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei 061.2025 que autoriza atendimento pedidos exames particulares na rede municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026- LDO
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econõmico Municipal de João Pinheiro- CODEM
Altera os artigos 131B,D,E, F e os anexos IX, X e Código Tributário.001.2002
Dispõe sobre a Instituição de Requisitos e critérios prioritários para análise socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade social
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 15/07/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026