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Congresso

Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)

Lei Ordinária nº 4.380, de 11 de agosto de 2025

Dispõe sobre o alinhamento e remoção dos fios em desuso e excedentes instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede elétrica

Data
11 de agosto de 2025
Número
4380
Publicação
12 de agosto de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alinhamento e remoção fios desuso