Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS P.C.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGOS 170 E 171 DA LEI 320.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA DE PRODUÇÃO E CORREÇÃO DE SOLOS PARA O PEQ. PRODUTOR P.C.S.P.P
DOAÇÃO TERRENO IMPLEMENTAÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
INSTITUI O PLANO HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
REVOGA A LEI 461.92 QUE FIXA PENSÃO PARA EX PREFEITOS OU SEU CONJUGE
DEFINE SITUAÇÕES DE URGÊNCIA PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, A QUE SE REFERE O ART.207 INCISO V
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RURALMINAS II
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO
REGULAMENTA O USO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA P. VEÍCULOS DE CARGA E TRAÇÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO
APROVA O LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CRUZ NESTA CIDADE
AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE UMA DRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL NO BAIRRO SANTA CRUZ. ONÉSIO RABELO DE SOUZA
FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CRIAR COMISSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO SERRA VERDE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTORIZA ADQUIRIR UM ONIBUS PARA MUNICIPALIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 19/05/1993