Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)

Lei Ordinária nº 498, de 06 de maio de 1993

INSTITUI O PLANO HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Data
6 de maio de 1993
Número
498
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • plano habitacional famílias baixa renda