Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Lei Ordinária nº 499, de 06 de maio de 1993
DOAÇÃO TERRENO IMPLEMENTAÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
- Data
- 6 de maio de 1993
- Número
- 499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação terreno implementações unidades baixa renda