Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica.
Modifica a lei nº 1.790, de 16 de junho de 1999.
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.
Outorga o Titulo de " Cidadão Honorario J anuarense " ao DR. Dirceu Alves Nobre
Outorga o Título de "CIDADÃO Honorário Januarense " ao Sargento José Nascimento Dos Santos
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre licença ao servidor público municipal para tratar de assunto particular e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária que menciona.
Referenda Despesa para o Orçamento de 1999-04-20
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária, para o Exercício de 1999
Dispõe sobre a progressão vertical dos servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de vigilância e fiscalização sanitária no Município.
Transfere área territorial do município de Januária.
Altera o item 1, § § 2º e 4º, do artigo 52 da lei nº1.744, de 16 de junho de 1997.
Dispõe sobre a prioridade em atendimento a deficientes físicos, idosos, gestantes e crianças em hospitais e postos de saúde.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa Larga e Adjacências.
Faz alteração na lei nº 1480, de 25 de agosto de 1993, que alterou a lei 1.416, de 20 de julho de 1992.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de filtros ou purificadores de água no comércio de bares, lanchonetes e similares.
Denomina o "CAIC de Januária".
Faz a doação de veículo da municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 14/06/1999