Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina índices de lançamentos do Imposto Territorial Urbano - IPTU.
Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Dispõe sobre localização e denominação de escolas municipais.
Dispõe sobre denominação de escolas.
Dispõe sobre localização de escolas.
Dispõe sobre a criação de escolas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a introdução do programa de educação sexual e prevenção às drogas, dentro da disciplina de ciências, nos estabelecimentos de ensino da municipalidade januarense e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Januária para o exercício de 1.999.
Altera os artigos 8º, 48, § 1º, 156 e seu § 3º, 161 e 162, da Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997 e remunera os parágrafos do art. 120, passando o parágrafo único para primeiro e acrescenta outros
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinarias da Câmara Municipal de Januaária para o Exercício de 1999
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
Dispõe sobre proibição de exposição de material pornográfico, nas bancas de jornais e revistas e em locadoras de vídeo, e dá outras providências.
Aprova as Contas da Administração Municipal Relativa ao Exercício de 1992
Dá nova denominação a via pública desta cidade.
Autoriza a compra de uma área de terra, para posterior doação à Associação que menciona e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno de propriedade do município ao Governo do Estado e dá outras providências.
Altera os artigos 7º, 8º e 9º da lei 1.744, de 16 de junho de 1997 e dá outras providências
Prorroga o prazo previsto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da lei nº 1.748 de 12 de setembro de 1997.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h48 · Norma mais recente da lista: 29/12/1998