Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.809, de 13 de outubro de 1998
Altera os artigos 7º, 8º e 9º da lei 1.744, de 16 de junho de 1997 e dá outras providências
- Data
- 13 de outubro de 1998
- Número
- 1809
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.744, de 16 de junho de 1997Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais e dá outras providências.