Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de imóvel.
Dispõe sobre incentivo fiscal.
Tranfere o Local de Reuniões da Câmara Municipal de Januária
Altera o artigo 1º da lei nº 1.278, de 12 de setembro de 1988 e dá outras providências
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária do município de Januária, para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Januária e Adjacências - ASPEJA.
Estabelece a proteção o patrimônio cultural de Januária-MG, atendendo ao disposto no artigo 216 da constituição federal, autoriza o poder executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Januária e dá outras providências.
REFERANDA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DE 1999
Dispõe sobre denominação de vias públicas desta cidade.
Dispõe sobre alterações nos artigos 1º e 3º da lei nº 1.786, de 06 de maio de 1998.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 1.785, de 23 de abril de 1998.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a associação recreativa São Domingos.
Outorga o Diploma de Mérito Legislativo Januarense ao Sargento Allan Kardec Simões
Outorga o Título de Cidadão Honorário Januarense ao SR. Jonas Gonçalves de Carvalho
Dispõe sobre o acesso do corretor de imóveis a dados técnicos junto aos órgãos ou repartições da administração pública municipal.
Determina a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 19/09/1998