Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 26, de 29 de dezembro de 1998
Altera os artigos 8º, 48, § 1º, 156 e seu § 3º, 161 e 162, da Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997 e remunera os parágrafos do art. 120, passando o parágrafo único para primeiro e acrescenta outros
- Data
- 29 de dezembro de 1998
- Número
- 26
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997Dispõe sobre a legislação tributária do Município de Januária/MG e dá outras providências