Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a legislação tributária do Município de Januária/MG e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 10 de março de 1998Altera o § 1º do artigo 77 da Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.783, de 23 de abril de 1998Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 89 a 91 da lei complementar nº 020, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código tributário municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 29 de dezembro de 1998Altera os artigos 8º, 48, § 1º, 156 e seu § 3º, 161 e 162, da Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997 e remunera os parágrafos do art. 120, passando o parágrafo único para primeiro e acrescenta outros
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 07 de dezembro de 2000Dispõe sobre redução de alíquota de ISSQN
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 31 de dezembro de 2002Institui o Código Tributário do Município de Januária/MG