Câmara Municipal de Januária (MG)
Institui o Código Tributário do Município de Januária/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997Dispõe sobre a legislação tributária do Município de Januária/MG e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 30 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 29 de dezembro de 2006Institui o Código Tributário do Município de Januária - Minas Gerais