Câmara Municipal de Januária (MG)
Institui o Código Tributário do Município de Januária - Minas Gerais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 31 de dezembro de 2002Institui o Código Tributário do Município de Januária/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 30 de novembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 13 de junho de 2023Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 055 de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) referentes à taxa de expediente, certidão e protocolo
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 30 de dezembro de 2024Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Januária, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e altera disposições da Lei Complementar nº 055/2006, que institui o Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 03 de julho de 2025Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Januária e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 29 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 55, de 29 de dezembro de 2006, dispositivo da Lei Complementar nº 149, de 30 de dezembro de 2024, revoga integralmente a Lei Complementar nº 141, de 13 de junho de 2023, e dá outras providências