Câmara Municipal de Januária (MG)
Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.071, de 20 de dezembro de 2005Altera o artigo 3º, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.822 de 29/12/98.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.229, de 23 de junho de 2010Altera e dá nova redação à Lei nº 1.822, de 29 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.