Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 1.830, de 29 de dezembro de 1998
Altera o item 1, § § 2º e 4º, do artigo 52 da lei nº1.744, de 16 de junho de 1997.
- Data
- 29 de dezembro de 1998
- Número
- 1830
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.774, de 17 de dezembro de 1997Dá nova redação a dispositivos das leis municipais de nºs 366 de 17/12/60, 977 de 30/05/78, e 1.156 de 03/12/84.