Câmara Municipal de Januária (MG)
Dá nova redação a dispositivos das leis municipais de nºs 366 de 17/12/60, 977 de 30/05/78, e 1.156 de 03/12/84.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 366, de 17 de dezembro de 1960Autoriza aquisição e doação de imóvel.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 03 de dezembro de 1984Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação e Cultura (FNDE - MEC), a abrir crédito especial e a doar imóveis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.830, de 29 de dezembro de 1998Altera o item 1, § § 2º e 4º, do artigo 52 da lei nº1.744, de 16 de junho de 1997.