Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a colocar em prática o plano Municipal de Educação.
Autoriza a doação de imóvel que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a retirar do uso comum do povo, área de terreno, para o domínio privado do Município.
Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Altera o item II do artigo 23 da lei que dispõe sobre a Vigilância e Fiscalização Sanitária no Município.
Outorga o Título de "Cidadão Honorário Januarense" ao DR. Tertuliano Domingues de Figueiredo
Outorga o Título de " cidadão Honorario Januarense" ao SR. Vital Barbosa Lima
Dispõe Sobre a Filiação da Câmara Municipal de Januária á Avams e Contém Outras Providências
Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade.
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária do município de Januária, para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
Concede subvenções sociais, econômicas, transferências à União, Estado e a Pessoas e dá outras providências.
Referenda Despesa para o Orçamento de 2000
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Barra do Pindaibal – ASCOMPI.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade.
Outorga o Titulo de "Cidadão Honorário Jnuarense" ao DR.Eustáquio Dimas Silvera Batista
Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do município de Januária e dá outras providências.
Declara de utilidade pública à Associação desportiva Mangueirão.
Autoriza o Executivo a contratar por tempo determinado pessoal específico para área educacional
Autoriza o executivo a promover leilão de bens móveis do patrimônio do município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 06/10/1999