Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Parlamento Jovem no Município de Januária e estabelece normas para seu funcionamento.
Regulamenta o salário-família devido aos servidores municipais no município de Januária - MG, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quilombola de Campos e Adjacências.
Autoriza a concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Moradia destinado aos profissionais que compõem a equipe multiprofissional que atuam distantes da sede do Município de Januária/MG.
Altera a redação da Lei Complementar nº 045/2004 para dispor sobre a concessão de licença à gestante, à adotante e da licença paternidade
Altera a Lei Complementar nº 045/2004 a fim de delimitar a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família no Município de Januária
Altera dispositivo da Lei n° 2.636 de 17 de abril de 2020 no que se refere aos requisitos para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Autoriza o Município de Januária/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza a Criação de Sociedade de Economia Mista para Exercer Atividade Econômica de Tecnologia, Ensino Superior e Extensão, Cursos Profissionalizantes, Pesquisa, Cultura e Desenvolvimento Institucional, na Área da Medicina e Saúde e Ciências Médicas
Dispõe Sobre a instituição da Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no município de Januária e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.812 de 30 de outubro de 1998 que Autorizou a compra e posterior Doação do Imóvel Registrado sob a matrícula nº 14.817 à Associação dos Produtores de Aguardente de Qualidade do Brejo do Amparo e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.719 de 26 de abril de 2022, que autoriza a Concessão de auxílio-alimentação e auxílio-moradia destinado aos profissionais da Equipe de Saúde da Família que atuam distantes da sede do Município de Januária/MG
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025.
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 2.733, de 05 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063 de 28 de dezembro de 2007 referentes a base de cálculo para o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade devido aos servidores do Município de Januária e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 051 de 12 de abril de 2005
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais e dá Outras Providências.
Autoriza o Município de Januária a Ratificar o Termo de Convênio com a Agência dos Correios do Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências.
Autoriza o Município de Januária a ratificar Termo de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Januarense Unida pela Defesa Animal – AJUDA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 25/04/2023