Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo e dá outras providências que esta Lei especifica.
Diretrizes e Ações da Política Municipal de Serviços Ambientais, institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e da outras providencias.
Dispõe Sobre os Critérios de Denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Januária e dá Outras Providências.
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios Consorciados ao CODANORTE, e dá outras providências.
Altera os Artigos 32 e 228 da Resolução 011/90 e Dispõe Sobre o Processo Legislativo Eletrônico, e dá Outras Providências. (Proposição da Mesa Diretora).
Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito da Câmara Municipal de Januária, Funções Gratificadas para Atuação nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Revogação da Doação de Imóvel Municipal e das Leis Nº 2.441 de 05 de dezembro de 2014 e Nº 2.570 de 10 de abril de 2019.
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 055 de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) referentes à taxa de expediente, certidão e protocolo
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Januária/MG, e da outras providencias correlatas.
Autoriza a DOAÇÃO do Imóvel que menciona.
Altera o artigo 4º da Lei nº 2.540 de 28 de março de 2018, que Dispõe Sobre a Adesão ao Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade no Município de Januária e Disciplina o Pagamento de Bolsa de Estudos Complementares aos Residentes e dá Outras Providências.
Adequa a Redação do art. 1° da Lei n° 2.742 de 25 de agosto de 2022, que Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Regulamentação da Cessão de Servidores Públicos da Administração Pública Municipal a Órgão ou Entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de Outros Municípios, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com a Polícia Civil de Januária-MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Januária a Filiar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
Cria funções gratificadas de agentes de contratação, membros da comissão de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio para atuar em Processos Licitatórios do Município de Januária e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Acrísio Eulálio para Rua Antônio Ferreira dos Santos, do Município de Januária/MG.
Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Onze de Março para Rua Idália Martins Soares, do Município de Januária/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 21/06/2023