Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe Sobre a Revogação da Doação de Imóvel Municipal e das Leis Nº 2.441 de 05 de dezembro de 2014 e Nº 2.570 de 10 de abril de 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.441, de 05 de dezembro de 2014Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município o imóvel que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.570, de 10 de abril de 2019"Prorroga prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.441, de 05 de dezembro de 2014".