Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito da Câmara Municipal de Januária, Funções Gratificadas para Atuação nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.849, de 15 de março de 2024Altera o Anexo I da Lei nº 2.804 de 13 de junho de 2023, no que Tange aos Requisitos de Investidura da Função de Membro de Equipe de Apoio.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.902, de 08 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 13 de junho de 2023, dispondo sobre funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Januária/MG